Termos de Uso

1. Objeto

A Plataforma é um sistema de gestão empresarial (ERP) disponibilizado no modelo de software como serviço (SaaS), com módulos de cadastros, CRM, vendas, PDV, compras, estoque, finanças, emissão de notas fiscais, relatórios, loja virtual e marketing, conforme o plano contratado.

2. Cadastro e conta

O acesso exige cadastro com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. É necessário ter capacidade legal para contratar e representar a empresa cadastrada.

3. Planos, assinatura e pagamento

A utilização pode estar sujeita a planos pagos, com cobrança recorrente processada por gateway parceiro. Os limites e funcionalidades de cada plano são apresentados na contratação. O inadimplemento pode resultar em suspensão do acesso (modo somente-leitura) ou desativação da conta, na forma indicada na Plataforma.

4. Responsabilidades do usuário

• utilizar a Plataforma conforme a legislação vigente e estes Termos;
• garantir a veracidade e a licitude dos dados inseridos, inclusive de terceiros (clientes, fornecedores);
• obter as bases legais necessárias para o tratamento dos dados de terceiros que inserir;
• não realizar engenharia reversa, uso indevido, sobrecarga ou tentativa de burlar controles de segurança.

5. Emissão de documentos fiscais

A emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e depende de certificado digital válido, credenciais junto ao provedor fiscal e das informações fornecidas por você. A Contratada disponibiliza a integração, mas a responsabilidade pela exatidão dos dados fiscais, escolha de CFOP/CST/alíquotas e cumprimento das obrigações tributárias é do usuário. Recomenda-se acompanhamento por contador.

6. Integrações de terceiros

Integrações com serviços externos (marketplaces, gateways de pagamento, logística, bancos, WhatsApp, entre outros) estão sujeitas aos termos dos respectivos provedores. A Contratada não responde por indisponibilidades, alterações ou penalidades impostas por esses terceiros.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, layout e materiais são de titularidade da Contratada. Os dados inseridos por você permanecem seus; ao usar a Plataforma, você concede à Contratada as autorizações necessárias para processá-los e prestar o serviço.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido "como está", sem garantia de operação ininterrupta. Na máxima extensão permitida em lei, a Contratada não responde por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou indisponibilidade da Plataforma.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Minha conta → Privacidade e dados. Após o encerramento, dados sujeitos a guarda legal (como documentos fiscais) serão mantidos pelos prazos exigidos por lei e, depois, eliminados ou anonimizados, conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma e a continuidade do uso implica concordância com a versão vigente.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.